Finalmente, depois de muita celeuma e reclamações por parte de humoristas e outros cidadãos, um ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, suspendeu a legislação que impedia os humoristas de fazer piadas com candidatos durante o período de campanha eleitoral.
O ministro reconheceu que a legislação citada fere a liberdade de expressão, ponto de discussão há décadas no Brasil. O ministro mostrou bom senso e rapidez com uma questão fundamental.
Só faltava agora a sociedade ficar proibida de criticar aqueles que ficam livres de crítica por mau uso de verba pública, inclusive no próprio horário eleitoral gratuito, que só é gratuito para os candidatos, pois o contribuinte arca com os custos dessas peças publicitárias, muitas delas verdadeiras palhaçadas, como é o caso literal da propaganda do Tiririca, que declara desconhecer as funções do cargo que pleiteia.
Como disse um juiz, que deu ganho de causa ao jornalista Juca Kfouri, num processo em que ele foi acusado de usar linguagem inadequada numa denúncia de irregularidades de uma figura pública: todo cidadão tem obrigação de denunciar quem estiver fraudando ou enganando de alguma forma a lei, nem que seja preciso utilizar linguagem chula para isso. E os humoristas estão aí pra isso.
Mas isso ainda não está terminado: essa decisão será levada a plenário em data próxima, para que seja definitivamente aprovada (ou não, claro). Torcemos pela sua aprovação, se não, teremos mais um terrível retrocesso nesse país de democracia cambaleante.
Atualização, 02/08:
Hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) ratificou a decisão anterior de suspensão do artigo da lei que proibia humoristas de brincarem com candidatos em período eleitoral. Os ministros do Supremo mantiveram a decisão de Carlos Ayres Britto por 6 votos a 3.
