terça-feira, 13 de abril de 2010

Lei da Ficha Limpa aprovada pelo STF: veja histórico completo

Atualização, em 16/02/2012:



Supremo decide que é constitucional Lei da Ficha Limpa


Sete ministros votaram pela aplicação da lei; quatro foram contrários.
Com a decisão, legislação valerá para a eleição municipal deste ano [2012].



Confira a matéria nesta página do G1.

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Nada como um dia após o outro para os eleitores conhecerem os políticos.

Não por acaso a Lei da Ficha Limpa foi transformada por políticos e juristas em mais uma piada sem graça deste país em que as leis não são cumpridas.

Veja a razão aqui, nesta atualização de notícias (22/07/2011) :

Kassab, junto com Índio da Costa, está fundando novo partido que já é fundado sobre fraudes:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/946543-pericia-revela-fraude-para-fundar-partido-de-kassab.shtml

Obviamente, para o ganho de alguém, pois alguém sempre ganha com isso. A única certeza é saber quem NÃO ganha com esse tipo de coisa (os que ganham estão sempre ocultos): os eleitores, os cidadãos de bem, os honestos respeitadores e cumpridores das leis.

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Artigo publicado em 13/04/2012:

Assisti ontem no Jô Soares a entrevista com o Deputado Federal Indio da Costa, que é o Relator do Projeto Ficha Limpa, que torna inelegíveis todos os políticos que forem condenados por colegiado em crimes de improbidade administrativa advindos de atos ilegais. Esse Projeto engloba candidatos e políticos eleitos de todas as esferas, do vereador ao Presidente da República.

O mais interessante é que os grandes partidos políticos, principalmente o PT e o PMDB, não querem votar esse projeto agora.

Há muito tempo que voto nulo, principalmente depois do primeiro mandato de Lula, quando ele descumpriu suas promessas de campanha com relação à cultura. Mas sempre fiquei atento às atividades parlamentares, em busca de pessoas idôneas para dar o meu apoio. O Deputado Indio da Costa merece este apoio, pois o projeto Ficha Limpa é útil e necessário para a política brasileira. Aliás, entrem no site do Deuputado para adicionar sua assinatura em apoio ao Projeto Ficha Limpa.

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Atualização (11/05/2010): acabou de sair a notícia que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto Ficha Limpa, que vai agora para o Senado.

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Atualização (19/05/2010): o Senado aprovou integralmente o Projeto Ficha Limpa, por unanimidade. O Projeto vai agora para sanção presidencial. Vamos ver se o Presidente Lula é a favor ou contra políticos honestos. Pela atitude dele perante o Projeto saberemos como está a ficha dele.

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Atualização (04/06/2010): o Presidente Lula sancionou hoje o Projeto Ficha Limpa sem vetos; o único problema foi a mudança feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), no que tange a aplicação da lei a políticos, que trocou a expressão "que tenham sido condenados" por "que forem condenados". Por mais que ele argumente que isso é apenas uma questão de uniformização do texto, qualquer professor de português do primário sabe que tudo muda com essa mudança, pois aí a lei vai ser aplicada apenas a condenados futuros, ou seja, a partir da instituição da lei, deixando "os que tenham sido condenados", caso do amigo e correligionário dele, Paulo Maluf, de fora dessa penalização.

E esse senhor ainda acha que todo brasileiro é completamente burro pra não ver a vergonhosa ação dele, de tamanho caradurismo, que ele faz isso em frente à Nação inteira e ainda posa de moço bem intencionado. Só se for com a boa intenção de beneficiar amigos, parentes e correligionários. Mas como tudo tem volta, quem sabe um dia ele mesmo estará entre "os que forem condenados", e aí pagará de forma igual a quem ele hoje quer proteger. Não podemos dar mole pra esses enroladores.

Tecnicamente falando, ainda faltam o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal se pronunciarem sobre a efetivação do Ficha Limpa, se ele será aplicado imediatamente ou somente a partir das próximas eleições e como fica a mudança feita pelo Senador Francisco Dornelles. Vamos acompanhando o desenrolar desta questão, e noticiar o que for sendo feito.

Por outro lado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defende a aplicação do Ficha Limpa já a partir de agora, para as próximas eleições, já que o projeto foi sancionado pelo Presidente Lula antes do início do registro de candidaturas para o próximo pleito.

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Atualização (10/06/2010): o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje, por 6 votos a 1,  a aplicação do Projeto Ficha Limpa já nas eleições de outubro deste ano.

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Atualização (17/06/2010): o TSE aprovou a aplicação do Ficha Limpa a candidatos condenados antes da criação da lei, ou seja, o Projeto Ficha Limpa atinge de maneira retroativa todos os candidatos que já tenham sido condenados por colegiados, ou que já estejam com processo em curso. Desta forma, o TSE eliminou a tentativa do Dep. Francisco Dornelles de livrar o 'amiguinho' Maluf e outros do alcance dessa Lei: a Lei é retroativa, e todo aquele que 'tenha sido condenado' antes dela sofrerá a penalidade imposta por ela (como estava no texto original). Graças a Deus ainda tem gente de consciência neste país, e não precisamos passar pela vergonha nacional de ver uma lei burlada assim à luz do dia.

O Paulo Maluf é tão viciadamente cara de pau que disse à imprensa que é o político "com a ficha mais limpa do Brasil": ele tem comprovadamente duas condenações por colegiado (o que prova que a atitude de tentar mudar o texto do Ficha Limpa, do correligionário dele, o Dep. Francisco Dornelles, estava com endereço certo; e o cara ainda dizendo que não mudava nada; isso é história pra boi dormir; ele estava é esperando que o TSE deixasse passar em branco a mudança: temos que ficar de olho aberto, pois essa gente já opera à luz do dia, em frente às câmeras e não estão nem aí para os eleitores e cidadãos)!

Tem gente viciada em drogas, outras são viciadas em mentira. Só uma lei com o da Ficha Limpa pra expurgar da política mentirosos contumazes, que dão risada da própria mentira em público, diante dos eleitores enganados, e seguem mentindo abertamente.

Vejam a entrevista do Deputado Indio da Costa no Jô Soares na madrugada de terça-feira, 13/04/2010:



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Os políticos continuam tentando atrasar a votação do Projeto Ficha Limpa. Agora, além de assinar a petição, podemos enviar mensagens aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça para se manterem firmes e levarem o Projeto adiante. Acesse por este link o site para enviar as mensagens.