domingo, 23 de janeiro de 2011

Palestra sobre Direito e Internet

Palestra de Marcel Leonardi na CPBR2011.
Ele é advogado em São Paulo, especializado em Internet, software e direito empresarial, é professor dos cursos de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), assessor científico da FAPESP e autor de obras jurídicas sobre Internet (via campusparty).



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Embora muita gente acredite piamente e tenha tentado me convencer disso,

inclusive funcionários especializados das próprias empresas,

que grandes empresas podem infringir a Lei sem correr nenhum risco e que os clientes/consumidores podem ser tratados como se não tivessem NENHUM direito em suas reclamações por atos mal feitos ou indevidos dessas empresas, e por isso esses mesmos funcionários aconselham que nenhuma ação seja tomada contra essas empresas (e já ouvi isso de advogados, por incrível que pareça!), a prova de que isso não é verdadeiro é que toda vez que um cliente toma a atitude de ao menos levar o caso ao Procon, as empresas começam a recuar.

Ou seja, não é tão simples assim, e a crença de que grandes empresas podem fazer o que bem entenderem SEMPRE, se colocando acima da Lei, é apenas uma crença, e mais dia menos dia, as coisas mudam. Mesmo quando a própria ANATEL "atropela" a Lei para beneficiar certas empresas.

Algo pode ser feito, e finalmente ouço um advogado falar isso claramente (vergonha aos profissionais que falam o contrário, e parabéns aos que honram sua profissão), e por isso jamais abdicarei de brigar pelos meus direitos de cidadão ou cliente/consumidor, porque isso é uma questão de honra para mim, mesmo que para algumas grandes empresas honra possivelmente não esteja em sua lista de prioridades, pela maneira desleixada (pra ser educado) com que tratam seus próprios clientes, como já cansei de escrever aqui sobre o meu caso com a BrasilTelecom/Oi (exatamente a empresa a ser beneficiada pela Anatel no caso do artigo citado acima), que se arrasta desde setembro de 2009 (mas foi só falar a palavrinha mágica Procon que eles começaram a se coçar).

Afinal, já ganhei dois embates com operadoras de telefonia

(a CRT me vendeu uma linha que não existia, levei pro Procon, e isso foi providenciado rapidinho;

e a BrasilTelecom tinha me cobrado faturas indevidas numa linha anterior após o cancelamento da mesma, caso rapidamente resolvido depois que comecei a gritar pela polícia dentro do escritório deles na Salgado Filho e dezenas de pessoas ensaiaram fazer o mesmo), por que não ganharia um terceiro, em que querem que eu pague um mês de serviço telefônico que foi BLOQUEADO SEM AVISO?

Eu, pagar por DOIS erros consecutivos DELES? Nem morto. O meu erro eu paguei, uma conta atrasada.

Mas a LEI diz que não se pode bloquear uma linha telefônica SEM AVISO! Bem, eles devem adorar propaganda negativa!

Como digo aos amigos: eu não guardo rancor! Vomito-o!

Sem falar no que pode acontecer em 2012, em que uma descarga de radiação eletromagnética solar poderia destruir toda a rede elétrica da superfície do planeta, e consequentemente qualquer "forma de rádio-comunicação" (fora a energia negativa emitida contra quem não se importa de ter boa reputação entre consumidores; não devem estar precisando).

Como dizia Shakespeare, há mais coisas entre o Céu e a Terra do que pode imaginar nossa vã filosofia.

Ou, como diria um cantador popular: "Não há quem cuspa pra cima que não lhe caia na cara". Eu sei bem o que estou cuspindo, mesmo quando cuspo marimbondos!

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